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Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
Impostos reais são aqueles que não levam em consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.
Assinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.
Considerando a legislação tributária, julgue o item.As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.
A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O imposto seletivo é aquela alíquota de sobretaxa que incide sobre a produção, comercializa...
Acerca da legislação, julgue o item. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministé...
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas.
No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tri...
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a...
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer ...
O ICMS e o IPI são tributos que incidem tanto sobre a compra quanto sobre a venda. Nesse caso, se a saída da mercadoria da empresa por ocasião da vend...
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.A interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva const...