Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201672762No tocante, a estruturação das leis definidas conforme a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, marque a alternativa IN...1457941201672762Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaNo tocante, a estruturação das leis definidas conforme a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, marque a alternativa INCORRETA: AA parte final, compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.BA parte normativa, compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. CA parte preliminar, compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.DO preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.EA epígrafe será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200741Legislação FederalAcerca do que dispõe a Lei Federal nº 13.460/2017 é correto afirmar:Questão 457941200471488Legislação FederalConsidere as seguintes assertivas acerca dos critérios básicos para os requisitos dirigidos ao conselho de administração de instituições que visem à q...Questão 457941200854896Legislação FederalCom base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece diretrizes para garantir o direito fundamental de acesso à informação ...Questão 457941201032903Legislação FederalA Lei Federal nº 9.394, de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as normas para a educação...Questão 457941201169619Legislação FederalAssinale a alternativa correta em relação aos PROCON I - A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é uma instituição com personalidade ju...Questão 457941201172048Legislação FederalDentre as várias terminologias definidas por meio da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, destaque a alternativa que condiz com a “concepção de p...Questão 457941201412800Legislação FederalA Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre normas gerais de técnica legislativa e elaboração das leis. Ela dispõe que, nos textos legais, os incisos s...Questão 457941201561618Legislação FederalSegundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respecti...Questão 457941201666463Legislação FederalSegundo o artigo 3º da LDB, o ensino será ministrado com base em certos princípios. Um desses princípios vincula três variáveis que foram descritas po...Questão 457941201998568Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei nº 8.245/91 a respeito das benfeitorias realizadas pelos locatários na vigência do contrato de locação, indique a ...