Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201672927Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.1457941201672927Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Requisitos para o Processo Penal | Sistemas de Avaliação de Provas | Procedimento Ordinário | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Processo Penal | Processo Penal | Competência PenalAnalisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.AConforme definiu o STF, nos crimes contra a ordem tributária, a ação penal é pública condicionada à representação fiscal para fins penais.BSegundo o STF, é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.CSegundo o STF, a homologação de transação penal prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/1995 faz coisa julgada material. D“A” apropria-se da pensão de idoso, dando a ela aplicação diversa da de sua finalidade – crime previsto no art. 102 do Estatuto do Idoso, reclusão de 1 a 4 anos e multa. “A” é denunciado por este crime. O procedimento aplicável ao caso é o ordinário.EProcurador do Estado no Rio Grande do Norte (RN) foi denunciado como incurso no art. 121 do CP (homicídio doloso). A Constituição do Estado do RN assegura competir ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) processar e julgar procuradores do Estado por crimes comuns. Nesse contexto, o procurador deverá ser julgado pelo TJRN. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314151Direito Processual PenalQuanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?Questão 457941200539552Direito Processual PenalCom relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200599364Direito Processual PenalCom base nas normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conside...Questão 457941201041763Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias.I - O indiciamento, ato privativo do deleg...Questão 457941201303347Direito Processual PenalSobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia p...Questão 457941201441303Direito Processual PenalAcerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941201461196Direito Processual PenalA primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (juízo de formação de culpa) deverá ser concluída em atéQuestão 457941201700812Direito Processual PenalSobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da liber...Questão 457941201974493Direito Processual PenalSobre citação, intimação e notificação, assinale a alternativa correta.Questão 457941202066380Direito Processual PenalConsiderando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.