Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201675604Considerando a legislação sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) para diferentes tipos de corpos d'água e terrenos...1457941201675604Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroConsiderando a legislação sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) para diferentes tipos de corpos d'água e terrenos, assinale a alternativa correta. AEm zonas rurais, todos os cursos d’água, independentemente da largura, devem ter uma faixa de preservação de, no mínimo, 50 metros.BEncostas com declividade superior a 45° devem ser protegidas com uma faixa de preservação de 50 metros.CÁreas no entorno de nascentes e olhos d'água perenes podem ter uma faixa de proteção de 30 metros, caso estejam em zonas urbanas.DAs bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, devem ser protegidas com uma faixa mínima de 100 metros em projeções horizontais.EPara cursos d’água de mais de 600 metros de largura, a faixa de preservação deve ser de 300 metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127457Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitu...Questão 457941200212903Direito AmbientalSão objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas ...Questão 457941200278049Direito AmbientalO objetivo principal do ordenamento dos recursos florestais é equilibrar a conservação da biodiversidade, a proteção dos ecossistemas e a produção de ...Questão 457941200526741Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, EXCETO:Questão 457941200649975Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a destinação ambientalmente correta consiste na destinação de resíduos, o que inclui a reutiliz...Questão 457941200735149Direito AmbientalSobre a Política Nacional das Mudanças Climáticas (Lei Federal nº 12.187/2009), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201029579Direito AmbientalUm servidor municipal, lotado no departamento de infraestrutura e saneamento básico da prefeitura, recebeu uma reclamação de moradores de um bairro re...Questão 457941201220655Direito AmbientalQuanto às disposições da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, analise as assertivas a seguir:I. As penas de interdição temporária de d...Questão 457941202072896Direito AmbientalConforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, e demais regulamentos, analise as seguintes assertivas: I. As reservas...Questão 457941202074132Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um ____________________ e sua principal função é _________________________. Assinale a alternativa que...