Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201675736Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus res...1457941201675736Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalComo exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus respectivos Municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maiorAa dívida fundada, por dois anos consecutivos.Ba dívida consolidada, por quatro anos consecutivos. Ca dívida ativa, por dois mandatos consecutivos.Da dívida ativa, por quatro anos consecutivos.Ea dívida flutuante, por dois mandatos consecutivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011524Direito ConstitucionalUm gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes ...Questão 457941200255461Direito ConstitucionalO Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçad...Questão 457941200712463Direito ConstitucionalCaso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:Questão 457941200838940Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941200886440Direito ConstitucionalAcerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:I. Com...Questão 457941200981398Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201430977Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.Questão 457941201960030Direito ConstitucionalExercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que ...Questão 457941201971675Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais ...Questão 457941202012053Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. Os cargos de Vice-Presidente ...