Como exceção à autonomia dos entes federados, há p...

Q: Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus respectivos Municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior

A) a dívida fundada, por dois anos consecutivos. | B) a dívida consolidada, por quatro anos consecutivos. | C) a dívida ativa, por dois mandatos consecutivos. | D) a dívida ativa, por quatro anos consecutivos. | E) a dívida flutuante, por dois mandatos consecutivos.

457941201675736

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus respectivos Municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior

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