À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.Ato de...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A ação para a aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa é ...

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos...

No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.O princípio da impess...

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O órgão competente p...

Considerem‑se as seguintes hipóteses, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e analise os seguintes itens. I Aquisição quando a União tiver que intervir ...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.I...

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A proteção da confiança submete ...

Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue o item que se segue. São deveres e responsabilidades do fiscal do contrato:...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos represe...

No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. Constituem áreas de competência do Ministério da Ciência, Te...