Com relação à Lei no 1.079/50, é correto afirmar q...

Q: Com relação à Lei no 1.079/50, é correto afirmar que

A) qualquer cidadão pode denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal. | B) qualquer cidadão pode denunciar os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal. | C) qualquer cidadão pode denunciar o Governador, perante o Congresso Nacional, por crime de responsabilidade. | D) não poderá exceder de 180 dias, contados da data da declaração da procedência da acusação, o prazo para o processo e julgamento dos crimes definidos nessa lei. | E) a declaração de procedência da acusação nos crimes de responsabilidade poderá ser decretada pela maioria simples da Câmara que a preferir.

457941201676575

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

Com relação à Lei n^o 1.079/50, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação à Lei no 1.079/50, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

Com relação à Lei no 1.079/50, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar