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Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
São imunes o patrimônio, a renda ou os serviços
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade para a propositura de ações constitucionais de controle concentrado, ...
Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:
Segundo a Constituição Federal do Brasil, no seu capítulo II – Das Finanças Públicas -, a lei complementar disporá sobre
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável d...
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.