Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201677137Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.A negativa de acesso às informações prescinde de motivaçã...1457941201677137Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.A negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que tenha denegado o pedido.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172094Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Manter uma conduta incompatível com o exercício da profissão constituirá infr...Questão 457941200330740Legislação FederalSegundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informaçã...Questão 457941201022381Legislação FederalO farmacêutico é um profissional com diversas áreas de atuação, sendo suas atribuições clínicas previstas pela Resolução nº 585/2013. Essas atribuiçõe...Questão 457941201072903Legislação FederalSegundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.A Comissão de Ética Profissional deve proceder à instrução do processo no prazo m...Questão 457941201121235Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O compromisso celebrado entre a autoridade pública e os interessados não poderá conferir desoner...Questão 457941201223232Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n.º 1.234/2012, há hipóteses de pagamentos em que não serão retidos, na fonte paga...Questão 457941201358531Legislação FederalCom relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisó...Questão 457941201478852Legislação FederalÉ concedida à Fundação isenção de todos os tributos estaduais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.Questão 457941201662093Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.Na hipótese ...Questão 457941202044161Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...