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Oficial de Justiça, "A", recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer...
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).
Assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre o crime de sonegação fiscal, inscrito no artigo 1º da Lei nº 8.137/90.
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II -...
Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.
Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a afirmativa correta.
Sobre os efeitos da condenação criminal, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.