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A respeito do poder constituinte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O poder constituinte é um poder de fato. Encontra-se...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada:
Com relação à competência privativa da União para legislar, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi...
Sobre os Tribunais de Contas, natureza jurídica, funções e eficácia das decisões, analise as afirmativas a seguir. I. Têm mais liberdade na fiscalizaç...
A Constituição da República Federativa do Brasil define o Sistema Tributário Nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma matéria NÃO reservada ...
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é uma das maiores políticas públicas de saúde do mundo, sendo fundamentado na Constituição Federal de 1988. C...
Sobre o princípio da igualdade no Direito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A tríplice finalidade limitadora do princí...
O Art. 52 da Constituição Federal, em seu inciso I, determina que é competência do Senado Federal julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República...
A Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com fundamento nos incisos VI e VII d...