Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201677652A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III). De a...1457941201677652Ano: 2019Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III). De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar queAé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Bo direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar específica. Ca Constituição Federal de 1988 estabelece, expressamente, os casos de contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público. Dsomente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de autarquia e criada empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200651657Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil éQuestão 457941200825309Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201216739Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores. Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201301634Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201583488Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o tema Organização Administrativa, o art. 38 afirma que “ao servidor público da administração dire...Questão 457941201642024Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabor...Questão 457941201754347Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III), deixando explícitos os princípios ...Questão 457941201964577Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que caracteriza corretamente um dos Poderes da União.Questão 457941201990946Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941202073924Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos políticos e aos partidos políticos, é correto afirmar que