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Analise a seguinte situação hipotética: Justo da Silva Modesto, cid...

📅 2022🏢 UFMT🎯 PM-MT📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UFMT no concurso para PM-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201678047
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Analise a seguinte situação hipotética:

Justo da Silva Modesto, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), com fundamento na Lei nº 12.527/2011, referente ao processo de tombamento e restauração de prédio público, que integra o patrimônio histórico e cultural local, ocupado pela Corporação.

Após o recebimento do pedido, o serviço de gestão patrimonial da PMMT informou ao Comandante que o processo solicitado foi instaurado, conduzido e arquivado pela Secretaria de Cultura do Estado.

De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente? 
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