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Com fulcro nos preceitos constitucionais acerca do acúmulo de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do regime jurídico dos partidos políticos previsto na Constituição da República, assinale a opção que revela o correto conteúdo normativo const...
O subsidio máximo dos Vereadores eleitos para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e qu...
De acordo com o artigo 1° da Constituição Federal, são fundamentos da República, EXCETO:
Complete o excerto abaixo com o termo correspondente, extraído da Constituição Federal VIII , Cap II, artigo 196: A saúde é direito de todos e dever d...
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente, o termo que completa a lacuna no que se refere a Ordem Social no ordenam...
Acerca da organização constitucional do estado e da fiscalização dos municípios, assinale a opção correta:
Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Compete privativamente ao Presidente da República. Exceto.
A coordenação da política nacional de educação é de competência da União, em que se observa a articulação de diferentes níveis e sistemas. Dentro dess...