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A imposição e a gradação de determinada pena pela autoridade compet...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANP📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201680127
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Texto associado
A Lei n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, representou importante avanço na legislação brasileira ao dispor a respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Julgue os itens a seguir, com base nessa lei e em seu decreto de regulamentação.
A imposição e a gradação de determinada pena pela autoridade competente dependem exclusivamente da gravidade do fato e da consequência deste para o meio ambiente.
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