Em relação ao pedido de acesso a informações custo...

Q: Em relação ao pedido de acesso a informações custodiadas junto a órgãos e entidades públicas, consoante disciplina da Lei n° 12.257/2011,

A) deve ser identificado e motivado, para fins de aferição do fundamento jurídico de seu deferimento, bem como da razoabilidade do pleito. | B) deve ser negado se o órgão ou entidade não tiver a informação, não sendo obrigatório indicar o órgão ou entidade detentor da mesma, pois essa diligência sempre compete ao interessado. | C) pode ser apresentado de acordo com o procedimento de cada órgão ou entidade, vedada a exigência de identificação do requerente. | D) pode ser indeferido se for indicado ao requerente, pelo órgão ou entidade, outra forma de obtenção da informação, inclusive nominando outros órgãos ou entidades que também detenham a informação pretendida. | E) pode ser apresentado por qualquer interessado, mediante requerimento com identificação do solicitante e a especificação da informação pretendida.

457941201681745

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Em relação ao pedido de acesso a informações custodiadas junto a órgãos e entidades públicas, consoante disciplina da Lei n° 12.257/2011,

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