A reforma tributária no Brasil foi uma das pautas centrais discutidas no Congresso Nacional durante 2023. O principal ob...

Uma vez lançado o tributo, o contribuinte pode praticar uma série de atos que geram a suspensão à exigibilidade do crédito tributário. Entre eles está

A alíquota é um elemento essencial para que se determine a quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em diferentes espécies. A q...

Em 2023, foi proposta no Brasil uma reforma tributária com o objetivo de simplificar o sistema de impostos. Qual dos seguintes aspectos é uma das prin...

A responsabilidade por infrações tributárias é tratada de forma objetiva e pessoal, conforme os artigos do Código Tributário Nacional. Além disso, a r...

Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica. A ú...

O crédito tributário é o valor devido pelo contribuinte ao fisco, resultante da obrigação tributária. Ele surge a partir do lançamento tributário e de...

A hipótese em que ocorre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, prescindindo da atuação direta do Poder J...

No campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma importância para a identificação e delimitação da obrigação tributária. O fato gerador corre...

As leis complementares dispõem de importantes temas afetos ao Direito Tributário. Elas regulam disposições previstas na Constituição, detalhando e com...

A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tri...