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As propriedades rurais do estado de Alagoas devem manter, a título de reserva legal, a cobertura de vegetação nativa de,...

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457941201683175
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo ao controle do desmatamento e à proteção e uso das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
As propriedades rurais do estado de Alagoas devem manter, a título de reserva legal, a cobertura de vegetação nativa de, no mínimo, 20% da área do imóvel. No entanto, o Poder Público Federal poderá ampliar esse percentual para até 30%, se houver indicação no zoneamento ecológico-econômico desse estado.
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