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Assinale a assertiva que está em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente.
As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura...
Qual é a pena prevista para quem pesca mediante a utilização de explosivos, substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, de...
O que é empregado como princípio na distribuição de competências para fiscalização ambiental entre os entes federativos:
Limitar o acesso da população a recursos naturais em prol da preservação ambiental.
De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:
Em crimes ambientais a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, exceto:
(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999) Papel das empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de ...
Qual é a função do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)?
(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999) Papel da sociedade, conforme indicado no texto sobre educação ambiental: