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Considere os itens abaixo.I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. II. Pluralismo político. III. Garantir o desenvolvimento nacional. IV....
Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica:I. Lei estadual que condiciona a conc...
Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiá...
O constitucionalismo fez surgir as Constituições modernas que se caracterizam pela adoção de
Frederico nasceu no país “X” e veio para o Brasil com 21 anos de idade. Após alguns anos, preenchidos os requisitos necessários, naturalizou-se brasil...
Dentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobre
Constitui crime imprescritível:
A garantia constitucional do direito de propriedade impede que
Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação da sociedade no governo, os direitos sociais garan...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a ...