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Os direitos sociais são um tema complexo dentre juristas e na legislação, bem como um dos mais relevantes em um país de profundas desigualdades e polí...
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto a seguir de forma ...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os servidores públicos, é CORRETO o que se afirma em:
O subsidio máximo dos Vereadores eleitos para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e qu...
Em seu trâmite processual no Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária anual poderá receber emendas dos parlamentares. Nos termos da CRFB/1988...
A respeito da fiscalização das contas do Município, controles internos e atribuição dos tribunais de contas, assinale a alternativa INCORRETA de acord...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrenteme...
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir, à luz da Con...
Considerando o regime constitucional das espécies normativas vigentes em âmbito federal, assinale a alternativa CORRETA:
A coordenação da política nacional de educação é de competência da União, em que se observa a articulação de diferentes níveis e sistemas. Dentro dess...