É um direito constitucional dos trabalhadores u...

Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: CEAGESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

participação nos lucros e resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda, nos termos da lei.

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Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: CEAGESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

participação nos lucros e resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda, nos termos da lei.

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