Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201685244Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que1457941201685244Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Consequências Civis da Absolvição Penal | Ação CivilOs ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que Ajulgar extinta a punibilidade do autor da infração. Babsolver o acusado, entendendo que o fato não existiu. Cdeterminar o arquivamento das peças de informação. Ddeterminar o arquivamento do inquérito policial. Eabsolver o acusado, entendendo que o fato não constitui crime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014588Direito Processual PenalTendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido queQuestão 457941200091776Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agenteQuestão 457941200121242Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que concerne à competência dos Juizados Especiais Criminais.Questão 457941200151879Direito Processual PenalConsoante atual redação do artigo 323 do Código de Processo Penal, “não será concedida fiança”, tão somente:Questão 457941200294612Direito Processual PenalObservados os demais requisitos previstos na Lei n° 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo co...Questão 457941200727416Direito Processual PenalCom relação às previsões relativas ao Inquérito Policial no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941200803153Direito Processual PenalHavendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/13), a investigação será levada a efeitoQuestão 457941201177330Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial, segundo o disposto no Código de Processo Penal.Questão 457941201598472Direito Processual PenalO juiz se declarará impedido seQuestão 457941201689113Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).