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Considere os seguintes itens:I. Ação individual de mandado de segurança. II. Ação coletiva de mandado de segurança. III. Ação de habeas corpus. IV. Aç...
Segundo a Constituição Federal, compete ao Município
Com relação ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, considere: I. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte...
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito ...
A respeito dos direitos sociais:
A Constituição Federal atribui o exercício da atividade de controle externo ao
A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observados os princípios da
Lei Federal, de iniciativa de Deputado Federal e independentemente de proposta de qualquer Tribunal, I. criou novas varas trabalhistas; II. impôs o re...
Sobre a Administração Pública, considere: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de...
Segundo a Constituição Federal brasileira, antes da nomeação, a aprovação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é feita