Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201685799O município deverá promover, através de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais, a saúde para todos os seus ...1457941201685799Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de MangaratibaO município deverá promover, através de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais, a saúde para todos os seus munícipes. Dentro do contexto da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta. AÉ assegurada, na área de saúde, a liberação de exercício profissional e de organização de serviços privados, na forma da lei, de acordo com os princípios da política nacional e estadual de saúde e das normas gerais estabelecidas pelo Conselho Estadual e pelo Conselho Municipal de Saúde. BAs ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde, visando à integração das ações e dos serviços de saúde do município ao Sistema Único de Saúde, em conjunto com a rede estadual de saúde. CAo Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, garantir aos profissionais da área de saúde um plano de cargos e salários único, com gratificações e adicionais, o estímulo ao regime de tempo integral e as condições adequadas de trabalho em todos os níveis.DFomentar um consórcio intermunicipal para uma maior abrangência do acesso da população ao devido tratamento de saúde. EOs recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados, na esfera municipal, por fundo de natureza orçamentária, criado na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034027Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo servidor público precisa obedecer a critérios para obter o direito a sua aposentadoria. A esse respeito, conforme a Lei Orgânica Município de Man...Questão 457941200247794Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A administração pública direta, indireta ou fundacional do município de Mangaratiba obedece a princípios e a regras para que os seus atos cheguem ao s...Questão 457941200604842Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo município possui competências para administrar o seu território e trazer o desenvolvimento geral para todos. Conforme a Lei Orgânica do Município...Questão 457941201027193Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município de Mangaratiba instituirá o seu Regime Jurídico Único para os servidores do Poder Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públi...Questão 457941201108615Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica de Mangaratiba, o Plano Diretor de uma cidade diz respeito às políticas públicas de desenvolvimento e de expansão urbana,...Questão 457941201127884Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para atender aos critérios que visam assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o prefeito do município adota instrumentos tributários, ...Questão 457941201135635Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município deve não só administrar as obras para a melhoria do espaço, como também os serviços públicos para melhor servir aos munícipes. De acordo c...Questão 457941201416911Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo prefeito de uma cidade possui obrigações regidas pela Lei Orgânica do Município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, cabe ao pre...Questão 457941201473653Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o município é efetuada pela Câmara Municipal, com base em regras es...Questão 457941201561670Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O prefeito tem o papel de administrar o município, levando em conta atribuições que lhe competem. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangara...