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É causa de nulidade do negócio jurídico:
De acordo com os termos do Código Civil brasileiro quanto ao direito das obrigações é incorreto afirmar que:
Quanto ao domicílio, é correto afirmar que:
Uma vez interrompida, a prescrição:
Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, NÃO é correto afirmar que:
A incapacidade, para os menores, cessará:
Interrompe a prescrição:
Mateus, em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado...
Classificam-se como bens fungíveis:
A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação: