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Considere que um argentino tenha sido preso em flagrante em território brasileiro e que, com base no direito constitucional brasileiro, tenha impetrad...
Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina....
O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que ...
A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.A...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Em relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue. A abstenção do poder público em classificar atos e documentos como si...
De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido...
Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, acerca do Sistema Tributário Nacional. I Mostra-se constitucional a instituição de taxa referente à realização de perícia e...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos p...