Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201686497Segundo a legislação, as infrações administrativas podem ser punidas com multa diária. A multa diária será aplicada semp...1457941201686497Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSegundo a legislação, as infrações administrativas podem ser punidas com multa diária. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. Quando a multa diária deixará de ser aplicada?AQuando o autuado solicitar uma revisão da multa ao órgão ambiental.BQuando a infração completar 60 dias.CQuando a infração completar 30 dias.DQuando o autuado fizer o pagamento parcial da multa aplicada.EQuando o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163248Direito AmbientalDe acordo com o Artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, qual é a penalidade estabelecida para quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes d...Questão 457941200233090Direito AmbientalEm relação a educação ambiental, analise os itens e assinale a alternativa correta. I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da ...Questão 457941200874206Direito AmbientalSegundo a referida Lei, a pena prevista para José será de:Questão 457941201364552Direito AmbientalAnalise os itens abaixo, preenchendo (1), para os princípios e (2), para os objetivos previstos na Lei nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de...Questão 457941201382088Direito AmbientalAcerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente), a sanção de advertência poderá ser aplica...Questão 457941201504554Direito AmbientalA legislação 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, delineia princípios, metas, mecanismos e orientações para a administra...Questão 457941201568280Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo co...Questão 457941201707504Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.605/98, são crimes contra a Fauna, exceto:Questão 457941201772544Direito AmbientalO Art. 2o da Lei Federal no 11.445 de janeiro de 2007, estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes...Questão 457941201782614Direito Ambiental"Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e...