A fiscalização é essencial para garantir que os pr...

Q: A fiscalização é essencial para garantir que os profissionais atuem de acordo com padrões éticos e técnicos, protegendo a sociedade e mantendo a qualidade dos serviços prestados. O objetivo principal

A) Acompanhar os Processos Administrativos de Fiscalização, na ausência do auxiliar de fiscalização, ou sempre que necessário, para manutenção da ordem do procedimento. | B) Ajuizamento da Ação de Obrigação de Fazer Registro Profissional, de natureza cível. | C) Inscrição em cadastro restritivo de consumidores da Certidão de Dívida Ativa decorrente da multa administrativa, na forma da lei. | D) Inscrição em dívida ativa da multa administrativa inadimplida.

457941201686641

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

A fiscalização é essencial para garantir que os profissionais atuem de acordo com padrões éticos e técnicos, protegendo a sociedade e mantendo a qualidade dos serviços prestados. O objetivo principal da fiscalização é evitar práticas inadequadas, assegurar a competência dos profissionais e manter a integridade das atividades profissionais. Trata-se de atribuição do agente fiscal, sem prejuízo daquelas previstas em edital de concurso público e/ou portaria de nomeação:

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

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