Julgue os itens seguintes, à luz da Lei Estadual n.º 8.485/2004,
no que se refere à Política Estadual de Saneamento Básico do
Estado do Rio Grande do Norte.
I O Plano Estadual de Saneamento Básico será aprovado por
lei, devendo ser revisto e atualizado a cada 5 anos.
II O Plano Estadual de Saneamento Básico será elaborado
exclusivamente pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (CAERN), que, no prazo de 30 dias, deverá
submetê-lo à aprovação da Secretaria de Estado dos Recursos
Hídricos (SERHID).
III A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
compõe a estrutura organizacional do Sistema Integrado de
Gestão do Saneamento Básico.
IV No Sistema Integrado de Gestão do Saneamento Básico, a
CAERN atuará como entidade executora imediata e a
SERHID, como órgão supervisor.
Assinale a opção correta.