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Renato firmou com Laura um contrato de mútuo, mediante o qual emprestou-lhe a importância de R$ 10.000,00, a ser paga no prazo de um ano com o acrésci...
Adquire a propriedade pela usucapião
No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados
A caracterização do adimplemento substancial das obrigações produz os seguintes efeitos, EXCETO:
João é casado com Jéssica no regime de comunhão parcial de bens. Na constância da união, adquiriram um único imóvel que serve para residência do casal...
Considere as proposições abaixo, a respeito dos alimentos: I. Cabe em regra ao credor escolher a forma como a prestação alimentícia será paga, se em d...
Constitui característica da onerosidade excessiva, conforme regrado no Código Civil de 2002,
A Lei no 12.318/10 dispôs, definitivamente, e com grande importância, sobre a alienação parental, que já era muito debatida na doutrina e jurisprudênc...
Luiz comparece à defensoria pública dizendo e comprovando com documentos que assinou contrato de promessa de compra de imóvel, por meio de instrumento...
De acordo com o Código Civil, a transação