A respeito das infrações contra a ordem econômica previstas na Lei n.º 12.529/2011, assinale a opção correta.

A conquista de mercado relevante de bens ou serviços que decorrer de maior eficiência de um agente econômico em relação aos seus concorrentes constituirá infração à ordem econômica.

O rol das infrações previstas na lei é taxativo e sua tipificação pressupõe a valoração de seus efeitos e impactos na ordem econômica.

Para o cálculo de multa nas infrações administrativas contra a ordem econômica previstas na lei em questão, é irrelevante o fato de ter ou não se consumado a infração.

Se um procedimento administrativo que tenha por fim julgar possíveis infrações da ordem econômica estiver paralisado e aguardando decisão há mais de três anos, será permitido o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente.

O conceito de mercado relevante prescinde do elemento geográfico.

A respeito das infrações contra a ordem econômica previstas na Lei n.º 12.529/2011, assinale a opção correta.

A) A conquista de mercado relevante de bens ou serviços que decorrer de maior eficiência de um agente econômico em relação aos seus concorrentes constituirá infração à ordem econômica. | B) O rol das infrações previstas na lei é taxativo e sua tipificação pressupõe a valoração de seus efeitos e impactos na ordem econômica. | C) Para o cálculo de multa nas infrações administrativas contra a ordem econômica previstas na lei em questão, é irrelevante o fato de ter ou não se consumado a infração. | D) Se um procedimento administrativo que tenha por fim julgar possíveis infrações da ordem econômica estiver paralisado e aguardando decisão há mais de três anos, será permitido o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente. | E) O conceito de mercado relevante prescinde do elemento geográfico.

A respeito das infrações contra a ordem econômica ...

Questão 457941200546114Direito Econômico

A aplicação de preços predatórios é considerada prática restritiva vertical.

#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011#Infrações Econômicas e Sanções

Questão 457941201519665Direito Econômico

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico. A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico...

#Intervenção Indireta e Regulação Governamental#Intervenção Estatal na Economia

Questão 457941201722273Direito Econômico

A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de ...

#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011#Histórico Legal e Lei nº 8.884/1994

Questão 457941201869467Direito Econômico

Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados.A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.

#Intervenção Indireta e Regulação Governamental#Intervenção Estatal na Economia

Questão 457941201896433Direito Econômico

As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidade...

#Banco Central do Brasil#Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Questão 457941201907493Direito Econômico

Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.Normalmente, mercados em concorrência monopolística exigem defesa da...

#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011#Fundamentos da Concorrência no Direito Econômico

A respeito das infrações contra a ordem econômica previstas na Lei ...

Questões relacionadas para praticar

A respeito das infrações contra a ordem econômica previstas na Lei ...

Questões relacionadas para praticar