Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201687887Conforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Fede...1457941201687887Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP 4ª Região (MG)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública FederalConforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Federal.ANa Administração Federal, a estrutura central de direção não estará afastada das rotinas de execução, devendo cada órgão engajar-se em todas as esferas de atendimento ao interesse público.BO estabelecimento de programas e princípios dar-se-á pelos serviços responsáveis por sua execução.CA Administração Federal procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas a fim de evitar o crescimento desordenado da máquina pública.DA execução de programas federais, ainda quando de caráter local, será desempenhada pelas representações da entidade ou do órgão federal por ela responsáveis, somente sendo admitida a delegação à esfera municipal ou estadual se impraticável o agir direto federal.EA decisão sobre casos individuais será sempre do nível de execução, que está mais em contato com os fatos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088358Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941200108665Legislação FederalO técnico industrial deve declarar‑se impedido de oferecer vantagem ou incentivo material ou pecuniário, visando favorecer indicação de trabalhos futu...Questão 457941200257214Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franque...Questão 457941200344030Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 12.527/2012 e com o Decreto n.o 7.724/2012, julgue o item.O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competên...Questão 457941200648466Legislação FederalÉ concedida à Fundação isenção de tributos municipais, estaduais e federais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.Questão 457941200899972Legislação FederalAcerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Os agentes de integração respondem civilmente pela indicação...Questão 457941201032684Legislação FederalOs técnicos industriais com habilitação em agrimensura, geodésia e cartografia ou em geoprocessamento estão vedados de realizar a análise, a classific...Questão 457941201049981Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue o próximo item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial...Questão 457941201341770Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.O exercício da profissão de bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de d...Questão 457941201767945Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta.