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A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigaçõ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TBG📚 Direito Civil
#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TBG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201688092
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.

A cláusula penal tem por finalidade fixar indenização por descumprimento da obrigação contratual ou atraso em cumpri-la. 
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