O Direito pode ser entendido como um limite à atua...

Q: O Direito pode ser entendido como um limite à atuação estatal. Nesse sentido, entende-se o pensamento de Max Weber, ao conceituar o que denominou de violência legítima, tendo o Estado de Direito como

A) Na atualidade, vem-se construindo uma nova evolução do Estado de Direito, a denominada terceira via. Nessa nova configuração, são fundidos os conceitos de democracia e de socialismo, visando à consolidação, em um futuro próximo, de uma democratização do Estado e da sociedade, tendo como princípio vetor a dignidade da pessoa. | B) O Estado de Direito, na sua estruturação, legitimou materialmente todo o sistema jurídico, vindo, posteriormente, a estabelecer seus contornos formais. | C) Em uma primeira fase, utilizado como instrumento para confrontar as ideias absolutistas, o Estado de Direito não se situou, no âmbito da sua formalização técnico-jurídica, na seara do Direito Constitucional, senão no campo do Direito Administrativo. | D) O Estado Democrático de Direito ficou caracterizado pelo propósito de superar o modelo imediatamente anterior do individualismo burguês, valendo-se, para isso, da concretização dos direitos sociais de massa, almejando, assim, a realização da justiça social. | E) Ainda que não se possa atribuir uma evolução linear às fases do Estado de Direito, é correto inferir que, inicialmente ele esteve associado aos ideais da Revolução Francesa; sucessivamente, experimentou as fases democráticas e, afinal, sua vertente social.

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Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Teoria Constitucional | Teoria do Constitucionalismo

O Direito pode ser entendido como um limite à atuação estatal. Nesse sentido, entende-se o pensamento de Max Weber, ao conceituar o que denominou de violência legítima, tendo o Estado de Direito como instrumento o próprio Direito para legitimar o uso do poder pelo Estado. Todavia, o Estado de Direito impõe condições para que os agentes estatais possam dele se utilizar, quais sejam, o império da Lei, a divisão dos Poderes, o controle judicial da administração pública e a garantia da efetiva realização dos direitos e liberdades fundamentais para os cidadãos. Acerca do desenvolvimento dos modelos de Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Teoria Constitucional | Teoria do Constitucionalismo

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