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Acerca dos direitos fundamentais, considere: I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II. É assegurada, nos termos da lei...
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratui...
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e La...
Nos termos da Constituição da República, compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça
O habeas corpus
Segundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988, acerca do tema da Organização do Estado, é competência comum da União, dos Estados, do Distri...
No Brasil o controle de constitucionalidade repressivo judiciário é
Acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro,
Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que sejam bens de titularidade da União por força de mandamento constitucional