Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201690234Considerando a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos...1457941201690234Ano: 2020Banca: FAPECOrganização: UFMSDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006Considerando a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA. AO desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional e Progressão por Mérito Profissional. BO Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão. CA mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.DA liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. EProgressão por Mérito Profissional é a mudança para a classe e o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado positivo fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094182Legislação FederalSobre a Lei n.º 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, considere as assertivas abaixo: I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a dissolução co...Questão 457941200468417Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das...Questão 457941200485424Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31,...Questão 457941200527008Legislação FederalA Lei n.º 13.460/2017 estabelece diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos e pelos prestadores de serviços públicos. Analise as asser...Questão 457941200591168Legislação FederalDe acordo com o Regimento Geral da UFMS, aprovado pela Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011, o Conselho Universitário tem por competências:Questão 457941200770592Legislação FederalAssinale a alternativa abaixo que NÃO traz componente da estrutura da UFMS prevista no art. 10 do Estatuto Da Fundação Universidade Federal De Mato Gr...Questão 457941200982438Legislação FederalDentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO traz um dos deveres do usuário previsto no art. 8° da Lei nº 13.460/17:Questão 457941201161735Legislação FederalNos termos do Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, d...Questão 457941201432046Legislação FederalUtilizando-se os conceitos trazidos pelo art. 5° da Lei nº 11.091/05, classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo: ( ) Plano d...Questão 457941201502449Legislação FederalEm atenção à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), assinale a alternativa incorreta: