Sobre a Lei n
o 11.340/06 (Lei Maria da
Penha), analise as assertivas a seguir.
I - A lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
apresenta como formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher, entre
outras, a violência física, a violência moral,
a violência sexual, a violência psicológica e
a violência patrimonial.
II - Nos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da
Penha), considera-se violência física
qualquer conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria.
III - Nos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da
Penha), considera-se patrimonial qualquer
conduta que ofenda sua integridade ou sua
saúde corporal.
IV - Nos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da
Penha), considera-se violência patrimonial
qualquer conduta que configure retenção,
subtração, destruição parcial ou total de
seus objetos, instrumentos de trabalho,
documentos pessoais, bens, valores e
direitos ou recursos econômicos, incluindo
os destinados a satisfazer suas
necessidades.
V - Segundo o art. 24-A da Lei 11.340/06, é
crime a conduta de descumprir decisão
judicial que defere medidas protetivas de
urgência previstas na Lei 11.340/06 (Lei
Maria da Penha).
Assinale a alternativa correta.