Julgue o próximo item, referentes às decisões do tribunal de contas. Não é necessária a observância do contraditório e d...

Não compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) apreciar a legalidade dos atos de nomeação para cargo de provimento em comissão na administração dire...

Impõem-se como sigilosas as decisões normativas do TCU destinadas a definir as unidades jurisdicionadas cujos processos de contas ordinárias serão con...

Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.É requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em tod...

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. No caso de omissão do Estado na prestação de contas ou de irregular...

A forma de controle cuja finalidade consiste na verificação da conformidade dos procedimentos administrativos com as disposições normativas é denomina...

Acerca do controle externo, assinale a opção correta.

A respeito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, julgue o item a seguir.Sob pena de v...

A fiscalização da renúncia de receitas não depende das prestações ou tomadas de contas nos órgãos responsáveis por esse ato e pode ocorrer no final do...

Comissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e pr...