///
Em relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro de radiofrequências, julgue o item seguinte, com base nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, n.º 477/2007, n.º 614/2013 e n.º 671/2016.
No STFC, a tarifa ou preço de habilitação representa o valor
devido pelo assinante, no início da prestação de serviço, que
lhe possibilita a fruição imediata e plena do serviço.