De acordo com o caput do art. 18, da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribuições recolhidas pelo ente às entidades de ...

Tipo de orçamento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública, objetivando a parti...

Identifique a assertiva verdadeira.

Assinale a alternativa correta referente ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo par...

A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função est...

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou ...

Conforme o §1º, do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos mecanismos de renúncia de receita é a chamada anistia, a qual pode ser def...

Consiste em um exemplo de receita de capital:

De acordo com esse princípio, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado:

Dentro da primeira fase do ciclo orçamentário, de elaboração/planejamento, corresponde à etapa em que se tem o montante de recursos que os órgãos seto...

Tipo de classificação da despesa orçamentária cuja finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa...