Segundo o artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal, “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades individuais constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.” Ao longo dos anos, as decisões judiciais mandamentais adotam
posicionamentos distintos. Correlacione corretamente possibilidade de posicionamento do Judiciário (Coluna A) com o
conceito de sua aplicação (Coluna B) e assinale a alternativa correta:
COLUNA A
I. Concretismo
Individual Direto
II.
Concretismo Individual
Intermediário
III
Concretismo Geral
IV.
Não-Concretismo
COLUNA B
A.
As decisões procedentes implementam o direito pleiteado mediatamente, diante da
manutenção da inércia do Poder Público, após o trânsito de prazo concedido para
preenchimento da lacuna normativa
B.
As decisões procedentes reconhecem a inércia do Poder Público e sugerem a adoção das
providências normativas regulatórias e operativas de Direitos e Garantias Fundamentais
C.
As decisões procedentes geram efeitos erga omnes e se opera nos casos concretos, no
aguardo de norma integrativa que a supra
D.
As decisões procedentes implementam o direito pleiteado imediatamente, mantendo o
Poder Público no dever de regulamentar a matéria em questão
ALTERNATIVAS