Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201693503O atributo do ato administrativo que tem por consequência a inversão do ônus da prova, em favor da Administração, no que...1457941201693503Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: CVMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoO atributo do ato administrativo que tem por consequência a inversão do ônus da prova, em favor da Administração, no que diz respeito à existência de vício no ato administrativo, denomina-se:Atipicidade.Bpresunção de legitimidade.Cimperatividade.Dexequibilidade.Eautoexecutoriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032306Direito AdministrativoSão proibições ao servidor público: I. aceitar pensão de estado estrangeiro. II. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição...Questão 457941200318484Direito AdministrativoEx-presidente de uma autarquia sofre tomada de contas especial determinada pelo Tribunal de Contas da União – TCU em razão de apuração de denúncia rec...Questão 457941200614364Direito AdministrativoA Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.Questão 457941200748090Direito AdministrativoNão há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídioQuestão 457941200813495Direito AdministrativoA transferência da função normativa (sobre matérias determinadas) da sede legislativa estatal para outra sede normativa denomina-se:Questão 457941201252542Direito AdministrativoNão constitui cláusula exorbitante dos contratos administrativos, legalmente prevista, a que estabeleça a seguinte possibilidade:Questão 457941201296835Direito AdministrativoQuanto ao Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar queQuestão 457941201332179Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, eleger a o...Questão 457941201822820Direito Administrativo“Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle”. Esta afirmação é referente ao princípio daQuestão 457941201983256Direito AdministrativoPara a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que a Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de ...