O Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de
ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. Considerando
as regras expressas constantes da Constituição Federal,
é correto afirmar que
A deverá o Tribunal de Contas requerer autorização
prévia do Congresso Nacional para sustar diretamente o contrato, comunicando posteriormente o
Poder Executivo para que ratifique o ato.
B deverá o Tribunal de Contas sustar imediatamente
o contrato, comunicando a decisão à Câmara dos
Deputados e ao Senado Federal.
C o ato de sustação será adotado diretamente pelo
Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao
Poder Executivo, as medidas cabíveis.
D se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no
prazo de trinta dias, não efetivar as medidas destinadas à sustação do contrato, o Tribunal de Contas
decidirá a respeito.
E se o Poder Executivo, no prazo de trinta dias, não
adotar as providências destinadas à sustação do
contrato, caberá ao Tribunal de Contas realizar a
sustação direta do ato, não podendo o Congresso
Nacional decidir a respeito.