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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
sócio-econômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida
humana, atendidos os seguintes princípios:
( ) educação ambiental a todos os níveis de ensino,
inclusive a educação da comunidade, objetivando
capacitá-la para participação ativa na defesa do
meio ambiente;
( ) ncentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias
orientadas para o uso racional e a proteção dos
recursos ambientais;
( ) racionalização do uso do solo, do subsolo, da
água e do ar;
( ) proteção dos ecossistemas, com a preservação
de áreas representativas;