Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201694060De acordo com o Decreto Nº 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, no processo de o...1457941201694060Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no BrasilDe acordo com o Decreto Nº 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, no processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica,Aos consumidores não atendidos integralmente pelos agentes de distribuição e agentes vendedores poderão lançar mão da geração própria para garantir o atendimento de suas cargas.Ba garantia física de energia e potência de um empreendimento corresponde às quantidades máximas de potência e energia a ele associadas, não sendo permitidas as quantidades provenientes de importação. Cos agentes vendedores deverão possuir um excedente de 10 % da potência contratada para atender a eventuais aumentos de carga dos clientes. Dos agentes de distribuição deverão garantir 100 % de seus contratos, exceção feita quando esta impossibilidade for fundamentada tecnicamente.Eos agentes vendedores deverão apresentar lastro para a venda de energia e de potência garantido na comercialização, oriundo exclusivamente de geração própria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249084Legislação FederalNos termos da Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre as carreiras dos servidores das agências reguladoras, não havendo qualquer situação excepcional, a ...Questão 457941200589402Legislação FederalUm auditor está analisando contratos efetuados por uma empresa submetida a regime especial de licitação. Na ocasião, verifica que várias aquisições fo...Questão 457941200970516Legislação FederalA especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são determinados na...Questão 457941201090678Legislação FederalA FINEP tem por finalidade apoiar estudos, projetos e programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do Paí...Questão 457941201256192Legislação FederalCom a revolução eletrônica, as possibilidades de participação do leitor bem como os riscos de interpolação aumentam as questões relativas às ideias de...Questão 457941201368788Legislação FederalO Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), tendo em vista ...Questão 457941201441294Legislação FederalNos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, ao ser feita a classificação das firmas cadastradas, o resultado será comunicado ao interessado, que pode...Questão 457941201749011Legislação FederalRessalvada a exploração dos serviços locais de gás canalizado, a comercialização do gás natural é realizada por meio da celebração de contratos negoci...Questão 457941201918937Legislação FederalSr. Y assume cargo relevante na administração pública, tendo anteriormente realizado uma vitoriosa carreira como empresário, amealhando patrimônio mil...Questão 457941202054343Legislação FederalHavendo decretação de calamidade pública, nos termos do Decreto no 2.745/1998, a licitação poderá ser considerada