Sobre os atos jurídicos e sua classificação, julgue
os itens abaixo, classificando-os como certos
ou errados. Em seguida, assinale a opção que
corresponda às suas respostas.
I- Perfeito, válido e eficaz ─ quando o ato
completou o seu ciclo de formação, encontra-se
conforme as exigências legais e está disponível
para a produção dos efeitos jurídicos que lhe são
típicos.
II- Perfeito, inválido e eficaz ─ quando o ato concluiu
todas as etapas do seu ciclo de formação,
encontra-se em desconformidade com a ordem
jurídica e está produzindo os efeitos jurídicos
que lhe são próprios.
III- Perfeito, válido e ineficaz – já completou o
seu ciclo de formação, foi editado conforme a
lei e ainda não se encontra disponível para a
fruição dos seus efeitos típicos, por depender
de uma condição suspensiva, termo inicial, ou
complementação por outro órgão controlador.
IV- Perfeito, inválido e ineficaz – quando o ato
concluiu todas as fases do ciclo de formação, está
em desconformidade com o sistema normativo
e ainda não se encontra disponível para a
produção de seus efeitos típicos ou próprios,
por depender de uma condição suspensiva, ou a
chegada de um termo ou, ainda, a prática de um
ato complementar por outro órgão.
V- Inválido, eficaz e inexequível – quando o ato se
encontra desconforme a lei, tem disposição para
produzir de imediato os seus efeitos jurídicos
e ainda não é exequível ou operante, por estar
sujeito a condição ou termo futuro para sua
exequibilidade ou operatividade.