Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201694774As contas prestadas anualmente, por órgãos e entidades da Administração pública federal direta e indireta, incluídas as ...1457941201694774Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoAs contas prestadas anualmente, por órgãos e entidades da Administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações e empresas estatais, mediante relatório de gestão, serão nos termos da Constituição Federal Aapreciadas pelo Tribunal de Contas da União, mediante parecer prévio, e encaminhadas ao Congresso Nacional para julgamento. Bjulgadas pelo Senado Federal, mediante parecer prévio, elaborado pelo Tribunal de Contas da União. Cjulgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Djulgadas pelo Tribunal de Contas da União. Eapreciadas pela Controladoria Geral da União, mediante parecer prévio, e encaminhadas ao Congresso Nacional para julgamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079505Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988:I. A discussão e votação dos p...Questão 457941200333338Direito ConstitucionalA respeito do Supremo Tribunal Federal, considere I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de t...Questão 457941200343926Direito ConstitucionalFrancisco, proprietário de imóvel rural, possui como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, edificação urbana com 200 metros quadrados, uti...Questão 457941200694486Direito ConstitucionalEventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo seráQuestão 457941201162071Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. Cabe ao plano nacional de educação, segundo o texto constitucional, definir os termos em que deve ocorrer a dist...Questão 457941201318656Direito ConstitucionalA respeito da Assistência Social, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201405244Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas envolvendo membros do Poder Judiciário: I. Juiz que, após um ano e meio de exercício da função, perde o c...Questão 457941201556793Direito ConstitucionalSobre o regime da previdência dos servidores públicos federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas:I. Lei C...Questão 457941201692841Direito ConstitucionalAo instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entida...Questão 457941201695649Direito ConstitucionalPrefeito de Município com seis milhões de habitantes repassou à Câmara de Vereadores 4% do somatório efetivamente realizado no ano anterior da receita...