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A idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF
em quatorze anos.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF. O po...
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo. O domínio fluvial é constituído por todos os c...
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, dos servidores públicos e do Tribunal de Contas da União (TCU),...
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções de policiamento ostens...
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, concernentes às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.I Somente por lei especifica poderá...
De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas norma...
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendi...
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Su...
Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública d...