Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201696254Sobre o regime disciplinar estabelecido e as penas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeral...1457941201696254Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas | Legislação Municipal de EsmeraldasSobre o regime disciplinar estabelecido e as penas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº 1.319/1991), assinale a afirmativa correta.ASão penas administrativas, entre outras, a repreensão, a suspensão e a exoneração.BA nenhum título pode o demitido voltar ao serviço público, salvo no caso de reintegração.CTodas as penas prescrevem em cento e oitenta dias; a prescrição começa a fluir da data do evento punível e se interrompe com a instauração do processo administrativo disciplinar.DA suspensão de até sessenta dias pode ser aplicada nos casos de reincidência em falta já punida ou falta a que não é cominada específica e taxativamente outra pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259207Legislação Municipal (Minas Gerais)Betina, servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura de Esmeraldas, foi incumbida por sua coordenadora imediata a elaborar cartilha aos novos s...Questão 457941200386952Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere, hipoteticamente, que estão tramitando perante a Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé os projetos de lei para apreciação pelas respectiv...Questão 457941200468259Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Municipal nº 09/1992 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. O seu Art. 191 trata das responsa...Questão 457941200781081Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os conceitos trazidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis (Lei Complementar nº 9/1992), assinale a afirmativa corr...Questão 457941200926604Legislação Municipal (Minas Gerais)Em 10 de março de 2029, em seu primeiro ano de mandato, o Prefeito recém-eleito de Pouso Alegre veio a falecer, vítima de infarto fulminante. Em 5 de ...Questão 457941201022863Legislação Municipal (Minas Gerais)Juliana é professora em uma escola municipal de Além Paraíba. Ela está grávida e seu bebê está previsto para nascer dentro de dois meses. Seu marido, ...Questão 457941201145637Legislação Municipal (Minas Gerais)A Assistência Social a ser prestada àqueles de que dela necessitarem foi assegurada nos termos da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz. A respeit...Questão 457941201433027Legislação Municipal (Minas Gerais)O cargo de Vice-Prefeito também é tratado na Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Sobre esse cargo, analise as afirmativas a seguir. I. Substituir...Questão 457941201489103Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes situações hipotéticas de servidores públicos do município de Esmeraldas: Orfeu licenciou-se de suas atribuições para cuidar de ...Questão 457941201505173Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Carangola discute a possibilidade de promover campanhas publicitárias para valorizar as ações da administração municipal. Durant...